O JavaScript está desativado em seu navegador.

Ative o Javascript no seu navegador ou atualize para um navegador compatível com Javascript.

Carregando...

Leia o regulamento completo da promoção

Sorteio
Vale-Brinde

REGULAMENTO

Promoção “SOL leva você ao paraíso”

(Assemelhado a Sorteio)

Certificado de Autorização CAIXA nº 4-6160/2018

Este Regulamento, que visa determinar as regras da Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda na modalidade Assemelhado a Sorteio, foi redigido em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda. Sua execução dar-se-á em estrita observância com as regras aqui estabelecidas.

1. Dados da Empresa Mandatária

Nome: Valco Empreendimentos e Consultoria Ltda.

Endereço: Alameda Lorena, 1307 – Cj 42 – Jardim Paulistano – São Paulo – SP – CEP 01424-001.

CNPJ: 48.116.917/0001-82

1.2 Dados da Empresa Aderente

Nome: J MACEDO S/A

Endereço: Rua Benedito Macêdo, 79, Cais do Porto, Fortaleza –CE – CEP 60.180-415.

CNPJ: 14.998.371/0001-19

2. Área de Execução da Promoção: Território Nacional.

3. Períodos:

Período da Promoção : de 15/06/2018 a 20/10/2018 (data do sorteio)

Período de Participação : de 15/06/2018 a 15/10/2018

4. Produtos objeto da promoção: A promoção tem como objetivo promover as vendas dos produtos da marca Sol listados no Anexo I.

5. Quantidade, descrição e valores unitário e total dos prêmios:

Descritivo

Qtde

Valor Unitário

Valor Total

Pacote de viagem com acompanhante para Caucaia - CE, incluindo passagem (sendo aérea nacional ou rodoviária, dependendo da localidade do ganhador) de ida e volta do endereço residencial do contemplado até hotel, incluindo todos os transfers necessários, 3 (três) diárias de hospedagem em apartamento Standard Duplo com pensão completa no Resort Vila Galé Cumbuco. Seguro viagem incluso. Desde que realizada no período sugerido pela empresa promotora, o pacote inclui um jantar com a cantora Solange Almeida.

05

R$ 6.072,00

R$ 30.360,00

TOTAL

R$ 30.360,00

Observações:

(*). As passagens aéreas fornecidas terão como ponto de partida o aeroporto mais próximo à residência do contemplado e a viagem será feita em companhia aérea ou rodoviária, de escolha da empresa promotora e que atenda aos requisitos para a efetivação da viagem, com possíveis escalas e/ou conexões. A promotora irá providenciar para o ganhador e seu acompanhante, o transporte para os traslados entre a residência, aeroporto ou rodoviária e hotel. Os traslados serão realizados por meio de transporte escolhido pela empresa promotora. O transporte do acompanhante só será de responsabilidade da empresa promotora se for feito do mesmo ponto de partida e chegada do participante contemplado, ou seja, o acompanhante deverá chegar na residência do contemplado por conta própria na data e hora marcada, bem como retornar à sua residência após a viagem também por conta própria . O ganhador e seu acompanhante serão responsáveis pela obtenção da documentação necessária para poderem viajar, devendo cumprir todas as exigências estabelecidas pelas autoridades brasileiras. O ganhador e seu acompanhante também estarão sujeitos às regras da(s) companhia(s) aérea(s) e/ou rodoviária(s). O ganhador e seu acompanhante devem fazer a viagem juntos, com mesmo itinerário e mesmo local de estadia. Caso o acompanhante seja menor de 18 anos, deve obrigatoriamente apresentar toda a documentação necessária para a viagem, nos moldes da legislação vigente . Não serão custeadas pela promotora, gorjetas para carregadores de malas, tarifas para bagagens que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, passeios, extras de caráter pessoal (telefonemas, lavanderia, bar, restaurante, sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza) e quaisquer outras despesas não mencionadas. A promotora não se responsabilizará por qualquer ato que o ganhador e/ou seu acompanhante venham a cometer em afronta aos bons costumes, raça, crença religiosa, a moral e as leis durante a viagem. A perda do transporte de ida ou de volta pelo ganhador ou acompanhante implicará a perda do direito dos mesmos ao gozo dessa parte do prêmio, devendo adquirir outra passagem caso queiram usufruir do restante do prêmio (no caso de perda do transporte de ida) ou retornar ao ponto de partida (no caso de perda do transporte de volta), exceto se a perda for comprovadamente causada pela empresa promotora. Todos os demais detalhes para efetivação da viagem deverão seguir o acordado em contato indicado quando da entrega do prêmio através da Carta de Compromisso da empresa promotora com o ganhador. Pacote estimado com base em cotação com agência de viagens em abril de 2018, podendo sofrer alteração no ato da compra e sujeito a disponibilidade. O ganhador não terá ônus nem direito a ressarcimento em caso de variações no valor estimado acima.

(**) Para que o ganhador possa usufruir do pacote completo oferecido, a empresa promotora sugere que a viagem seja realizada entre 27/10/2018 e 29/10/2018, por ser este o período preliminarmente reservado para que aconteça o jantar com Solange Almeida. Para tal, o ganhador deverá entrar em contato com a empresa promotora no máximo até a data limite indicada na Carta Compromisso, com o acompanhante já definido . Caso o ganhador não possa usufruir da viagem na data sugerida, receberá instruções através da Carta Compromisso para que usufrua da premiação dentro do prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias, perdendo, no entanto, o direito de participar do evento/jantar com a Solange Almeida .

Valor Total de Prêmios : R$ 30.360,00 (trinta mil, trezentos e sessenta reais).

6. Os prêmios, em sua totalidade ou em parte, não poderão ser convertidos em dinheiro e/ou trocados, e são pessoais e intransferíveis.

7. Mecânica da promoção :

7.1: Poderão participar da presente promoção todos os consumidores pessoa física interessadas, capazes, residentes no Brasil, maiores de 18 (dezoito) anos completos na data de sua participação, desde que possuam CPF válido e que preencherem todas as condições do regulamento da promoção adquirindo os produtos objeto da promoção em qualquer estabelecimento comercial na área de execução da promoção, que emita comprovante fiscal (não manual) onde conste o CNPJ do estabelecimento.

7.2: Todos os produtos objeto da promoção têm sua participação permitida pela legislação. Não participam da promoção quaisquer produtos vetados pelo artigo 10 do decreto n 70.951/72 como medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

7.3: Para participar os interessados deverão:

i) Adquirir, no mesmo ato de compra e mesmo comprovante fiscal, pelo menos R$ 6,00 (seis reais) em produtos participantes em estabelecimento comercial que emita comprovante fiscal eletrônico (não preenchido manualmente);

ii) Realizada a compra, o participante deverá acessar o site da promoção www.solnoparaiso.com.br e realizar o cadastro de seus dados pessoais (*). O participante deverá também cadastrar um e-mail e senha para futuros acessos sem a necessidade de preenchimento de novo cadastro pessoal;

iii) Realizado o cadastro pessoal, o participante deverá realizar o cadastro da compra, informando os dados ali solicitados. Opcionalmente o participante poderá fazer o upload (**) de uma foto do cupom fiscal para agilizar o processo de validação caso seja contemplado.

(*) Os interessados poderão cadastrar-se também através do sistema de ChatBot do Facebook. Fica esclarecido que o Facebook é meramente o local em que o sistema de ChatBot pode ser acessado, não havendo qualquer envolvimento do Facebook nesta promoção.

(**) A imagem do cupom fiscal deverá estar em formato JPEG e tamanho máximo de 5MB. A imagem deverá estar focada e completa de forma que seja possível visualizar todos os dados da compra, como, por exemplo, data da compra, produtos adquiridos e CNPJ do estabelecimento .

7.4: A cada R$ 6,00 (seis reais) em produtos participantes cadastrados nos termos do regulamento da promoção, o participante receberá 01 (um) número da sorte com o qual irá concorrer ao sorteio. Eventuais frações de múltiplos de R$ 6,00 (seis reais) serão desprezadas.

Exemplos:

Cupom Fiscal

Valor da Compra em produtos Sol

Números da Sorte

Valor Desprezado

A

R$ 20,00

03

R$ 2,00

B

R$ 30,00

05

R$ 0,00

C

R$ 11,00

01

R$ 5,00

D

R$ 5,50

00

R$ 5,50

Nota: Adicionalmente ao exposto acima, o participante terá oportunidade de participação em promoção homônima, na modalidade Assemelhado a Vale-Brinde, com premiação instantânea, cujo regulamento específico estará disponível no site.

7.5: Cada participante, identificado pelo seu CPF, poderá cadastrar no máximo R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras por semana.

7.6: Cada participante poderá ser contemplado apenas uma vez. Esta validação será realizada por meio do CPF dos participantes. Caso algum participante seja contemplado mais de uma vez, ele não terá direito ao 2º prêmio e será utilizado o mesmo critério de aproximação descrito abaixo (número de ordem distribuído imediatamente superior, ou na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior). Esta operação tem por objetivo garantir a pluralidade de participação e chances equânimes de contemplação.

7.7: Eventuais valores em produtos participantes que constem do comprovante fiscal cadastrado, mas que não tenham sido informados, assim como valores em produtos participantes que excedam o máximo permitido para a atribuição de números da sorte, não serão considerados.

7.8: No cadastramento de sua compra, o consumidor não deverá cadastrar produtos e/ou valores de outras marcas ou produtos não participantes da promoção, sob pena de desclassificação e/ou se sorteado, após a devida validação, não terá direito à premiação, ante a falta de preenchimento dos requisitos previstos no regulamento.

7.9: Cada comprovante fiscal do estabelecimento poderá ser cadastrado uma única vez no sistema, portanto é importante que o consumidor informe corretamente o total dos produtos participantes adquiridos naquele comprovante fiscal (respeitando-se o limite máximo), bem como verifique o correto preenchimento de todos os dados solicitados, sob pena de desclassificação. Exemplos de comprovantes fiscais aceitos:

i) Para os participantes que adquirirem produtos objetos da promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal, o número do seu comprovante fiscal é o COO.

ii) Para os participantes que adquirirem produtos objetos da promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal eletrônico – SAT, o número do seu comprovante fiscal é o número do Extrato.

iii) Para os participantes que adquirirem produtos objetos da promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal - DANFE, o número do seu comprovante fiscal é o número do DANFE.

iv) Para os participantes que adquirirem produtos objetos da promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, o número do seu comprovante fiscal é o número da NFC-e.

7.10: Uma vez realizado o cadastro no site, não serão permitidas alterações (exceto atualização de dados para contato com os participantes, como por exemplo, endereço, telefone e e-mail), portanto é importante que o participante verifique com atenção se cadastrou corretamente todos os dados solicitados antes de concluir o cadastro. Cada consumidor participante é responsável por realizar seu próprio cadastro, não devendo realizar cadastros em nome de terceiros, sob pena de desclassificação.

7.11: Tanto a data da compra constante no comprovante fiscal quanto a data do cadastro deverão estar dentro do período de participação da promoção.

8. Séries, Grupos de Premiação e Apurações para Consumidores:

8.1: Serão utilizadas na promoção 100 (cem) séries numeradas de 00 a 99, cada uma com 100.000 (cem mil) números da sorte, numerados de 00.000 a 99.999;

8.2: Caso a distribuição de números da sorte atinja a totalidade disponível antes do término do período de participação, a promotora reserva-se o direito de encerrar as inscrições na data de atribuição do último número da sorte disponível.

8.3: As séries serão todas emitidas em 14/06/2018.

8.4: Os números da sorte serão distribuídos de forma concomitante, aleatória e equitativa dentre os participantes na promoção. Não serão distribuídos sequencialmente.

8.6: Apuração dos Ganhadores: Os ganhadores serão identificados da seguinte forma:

Número de Série : Será identificado pelo número formado pela dezena simples do 1º e 2º prêmio da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.

Número de Ordem : O 1º ganhador (número base) será identificado pelo número formado pela unidade simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo. Os 04 ganhadores seguintes serão identificados pelos números distribuídos imediatamente superiores, totalizando 05 ganhadores. Caso seja atingido o último número “99.999” o próximo número será “00.000”.

Por exemplo, caso a extração da Loteria Federal do dia 20/10/2018 seja:

1o prêmio 16.203

2º prêmio 89.785

3º prêmio 25.863

4º prêmio 04.311

5º prêmio 14.597

O prêmio, no exemplo acima, caberia aos portadores dos números 35317, 35318, 35319, 35320 e 35321 (05 ganhadores) da série 08.

8.7: Caso um dos números contemplados não encontre participante correspondente, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante ou por ter sido atribuído a um participante cuja inscrição tenha sido invalidada ou cancelada, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior, e assim por diante, até que seja encontrado o ganhador ou até o limite do número 99.999, quando então, na falta do ganhador, será considerado o número de ordem distribuído imediatamente inferior, e assim por diante, até que se encontre o ganhador. O mesmo critério de aproximação será utilizado caso a série obtida não tenha sido distribuída, ou seja, primeiramente a série distribuída imediatamente superior e na ausência de série superior, a série imediatamente inferior será utilizada.

8.8: Caso a extração da Loteria Federal prevista nessa promoção deixe de ser realizada, será utilizado o resultado da próxima extração que venha a ser feita pela Loteria Federal.

8.9: Os participantes deverão guardar todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais cadastrados. A qualquer participante, e em qualquer momento, poderá ser solicitada a apresentação de todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais que foram objeto de participação, a contento da empresa promotora. Os dados inseridos na participação deverão ser iguais àqueles constantes das vias impressas originais, sob pena de desclassificação.

8.10: A não apresentação de todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais objetos da participação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da primeira solicitação acarretará na desclassificação do participante, neste caso aplicando-se a regra de aproximação descrita no item 8.7. O contato com o participante será realizado através dos dados de e-mail e telefone informados em seu cadastro. A empresa promotora não será responsável por dados informados incorretamente ou falta de sucesso em suas tentativas de contato.

8.11: A verificação pela promotora ou suas agências contratadas da correta participação de um concorrente poderá ser realizada a qualquer momento durante a promoção, inclusive no que se refere aos dados pessoais do participante e às provas de compra dos produtos objeto da promoção. Quando solicitado, o participante deverá apresentar todas as vias impressas originais dos comprovantes fiscais cadastrados, não apenas as eventualmente contempladas com prêmios. As participações suspeitas de fraude poderão ser desclassificadas e acarretar na desclassificação do participante da promoção.

8.12: Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento da promoção.

8.13: A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos para seu consumo próprio ou familiar, não estando previstas: i) compras realizadas por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na expectativa de aumento de chances de premiação; iii) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

8.14: Presume, ainda, a promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos) diferentes para consumidores diferentes, e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada pelo regulamento da promoção e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras.

8.15: Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos consumidores, quando solicitados pela promotora, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço, comprovantes fiscais, serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem, mas que em caso de necessidade, serão coletados fisicamente. A recusa em apresentar documentos, ou a apresentação de documentos com sinais de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

8.16: Caso algum participante não apresente a via impressa do comprovante fiscal no prazo e condições do regulamento da promoção, ou tenha sua inscrição invalidada ou cancelada por qualquer outro motivo, será aplicada a regra 8.7 acima. Caso não se encontre ganhador, o prêmio será recolhido à União como determina a legislação.

8.17 : O contemplado deverá atender a todos os requisitos acima e ao regulamento completo da promoção para receber seu prêmio.

9. Prêmios (Características, Exibição, Entrega e Prescrição):

9.1: Os prêmios poderão ser visualizados, e suas características verificadas, no site da promoção e nos materiais de comunicação.

9.2 : A comprovação de aquisição dos prêmios se dará por meio de recibo, acordo comercial, ou contrato de compra e venda, em até 08 (oito) dias antes da apuração, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto Lei nº 70.951/72. O comprovante ficará disponível para eventual fiscalização no endereço da empresa promotora e será, oportunamente, anexado ao processo de prestação de contas.

9.3 : Os prêmios serão entregues em até 30 (trinta) dias da data da contemplação, sem qualquer ônus, no endereço informado pelo ganhador, através de “Carta Compromisso” nos moldes da Portaria nº41/MF. Quando da entrega da Carta Compromisso, o ganhador deverá assinar o documento “Termo de Quitação e Recibo de Entrega do Prêmio” e fornecer cópia autenticada de seu CPF e RG para efeitos de prestação de contas da promoção na CEF. Para que haja tempo hábil para os preparativos da viagem sugerida, os ganhadores e seu acompanhante deverão fornecer toda a documentação solicitada, bem como ter todos os detalhes da viagem definidos até a data máxima informada na Carta Compromisso.

9.4: Servirá como comprovante de entrega do prêmio o “Termo de Quitação e Recibo de Entrega do Prêmio” assinado pelo contemplado, acompanhado de cópias do CPF e RG para prêmios acima de R$ 10.000,00, conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008.

9.5 : Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

9.6: O prazo do direito aos prêmios é de 180 dias, contados a partir da data de apuração. De acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, o direito ao prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não reclamado no prazo de cento e oitenta dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará e o valor correspondente será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias.

9.7: A responsabilidade da empresa promotora com o contemplado se encerrará com a entrega do prêmio. Os ganhadores estarão sujeitos às condições usualmente ofertadas pelos fornecedores do prêmio ao mercado consumidor.

10. Divulgação, Comunicação e outros :

10.1: A divulgação da promoção poderá ser feita através de materiais de ponto de venda, mídia impressa, convencional e digital.

10.2: A comunicação com o ganhador se dará através de telefone ou e-mail informados em seu cadastro, e a divulgação do ganhador será feita através da internet, pelo site www.solnoparaiso.com.br O nome do ganhador ficará disponível no site por pelo menos 5 (cinco) dias corridos ou até que o site seja retirado do ar. Os nomes dos ganhadores só serão divulgados após aprovados pela empresa promotora como ganhadores de fato, após a submissão de todos os documentos solicitados para validação da premiação.

10.3 : Os ganhadores autorizam, desde já, como conseqüência da conquista do prêmio, a utilização, pela empresa promotora ou suas agências, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do seu término sem qualquer tipo de pagamento ou ônus, inclusive durante a viagem.

10.4: Os participantes autorizam o uso, sem ônus, de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados nas suas participações, com o propósito de formação de cadastro de uso exclusivo da empresa promotora e que não será comercializado, nos termos do artigo 11 da Portaria 41/2008 MF.

10.5: O Regulamento completo desta promoção será disponibilizado no site www.solnoparaiso.com.br, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

11. Disposições Gerais:

11.1: A prestação de contas da promoção será feita conforme determina a Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda.

11.2: As eventuais dúvidas serão dirimidas preliminarmente por uma comissão de 3 pessoas a serem nomeadas pela promotora, cuja decisão é sempre baseada na legislação pertinente e no código de defesa do consumidor. Caso persistam, poderão ser encaminhadas a Caixa Econômica Federal - REPCO ou a qualquer outro órgão que venha a ser determinado pelas autoridades. A promotora se reserva o direito de solicitar ao participante ou ganhador, sempre que achar necessário, o(s) comprovante(s) fiscal(ais) originais contendo os produtos participantes adquiridos e que foram objeto de sua participação. Os participantes terão sempre o prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da primeira solicitação para atender aos pedidos da empresa promotora, sob pena de desclassificação.

11.3: Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas acerca desta promoção.

11.4: Os Participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF, comprovante fiscal, quantidade de produtos adquiridos e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do regulamento da promoção. Uma vez finalizado o cadastro, não serão permitidos ajustes ou alterações de qualquer espécie, exceto eventual atualização de endereço, telefone e/ou e-mail do participante.

11.5: Excluem-se de participação nesta promoção todas as pessoas que estejam diretamente envolvidos com a campanha promocional. A empresa promotora se responsabiliza pela verificação deste item.

11.6: O acesso à Internet é necessário para a realização da participação nesta promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão, aparelho utilizado para acessar a Internet, provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.

11.7: Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da promotora, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizada durante o período de participação da promoção. O site da promoção poderá levar até 48 horas para atualizar a extrato de números da sorte do participante.

11.8 : Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a promotora não se responsabilizará pelos cadastramentos que não forem realizadas por problemas de conexão, de transmissão de dados, do servidor, das linhas telefônicas ou dos provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle.

11.9: Resta esclarecido que a promotora, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta tecnológica relacionada à promoção.

11.10: É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando identificados, haverá a exclusão do participante da promoção e de suas participações.

11.11: As informações dos prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde, deverão constar na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB pela promotora.

11.12: Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa promotora recolherá 20% de IRRF sobre os valores dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, com o código 0916.

11.13: Hipótese excepcional - Suspensão da Promoção . Havendo interrupção da promoção ou na publicação do hotsite promocional por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção dehackers, vírus, manutenção, queda de energia, falha de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização, devendo a promotora, entretanto, dar prosseguimento aos serviços tão logo haja a regularização do sistema, nos moldes originalmente propostos, ou seja, sem prorrogação de datas, salvo mediante autorização da Caixa Econômica Federal - REPCO para tal.

11.14: O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.solnoparaiso.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa promotora solicita desde já dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Certificado de Autorização CAIXA no referido site.

ANEXO I – PRODUTOS PARTICIPANTES

FARINHAS

FARINHA SOL TIPO 1 10X1KG PAPEL

FARINHA SOL TIPO 1 5X5KG PAPEL

MISTURAS

MISTURA SOL BAUNILHA

MISTURA SOL CHOCOLATE

MISTURA SOL LARANJA

MISTURA SOL COCO

MISTURA SOL FESTA

MISTURA SOL MILHO

MISTURA SOL AIPIM

GELATINAS

GELATINA SOL MORANGO SCH 4X15X25G

GELATINA SOL ABACAXI SCH 4X15X25G

GELATINA SOL CEREJA SCH 4X15X25G

GELATINA SOL FRAMBOESA SCH 4X15X25G

GELATINA SOL LIMAO SCH 4X15X25G

GELATINA SOL MARACUJA SCH 4X15X25G

GELATINA SOL TUTTIFRUTI SCH 4X15X25G

GELATINA SOL UVA SCH 4X15X25G

REFRESCO

REFRESCO SOL LARANJA 4X15X25G

REFRESCO SOL ABACAXI 4X15X25G

REFRESCO SOL MARACUJA 4X15X25G

REFRESCO SOL UVA 4X15X25G

BISCOITOS

BISC SALG HIT QUEIJO SOL 24X80G

BISC SALG HIT PRESUNTO SOL 24X80G

BISC SALG HIT ORIGINAL SOL 24X80G

BISC SALG HIT CHURRASCO SOL 24X80G

BISC SALG HIT CEBOLA SALSA SOL 24X80G

BISC SALGADINHO HIT ORIGINAL SOL 36X40G

BISC SALGADINHO HIT PRESUNTO SOL 36X40G

BISC SALGADINHO HIT QUEIJO SOL 36X40G

BISC CREAM CRACKER SOL 20X360G

BISC AGUA E SAL SOL 20X360G

BISC SALT CEBOLA E SALSA SOL 40X150G

BISC SALT INTEGRAL SOL 40X150G

BISC SALT ORIGINAL SOL 20X300G

BISC SALT ORIGINAL SOL 40X150G

BISC SALT QUEIJO SOL 40X150G